24 de Fevereiro - Dia Nacional da Conquista do Voto Feminino

No dia 09/01/2016, noticiei sobre o fato da "A Ordem dos Advogados do Brasil ter elegido 2016 como o ano da advogada." Na oportunidade, mencionei que "entre as ações estava o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, que pretende garantir a participação das profissionais nas seccionais da Ordem e estimular a criação de comissões permanentes para tratar do assunto".

Pois bem, dito isto, sendo o dia de hoje, 24 de fevereiro, um dia historicamente excepcional no que se refere a VALORIZAÇÃO DA MULHER, não poderia então deixar passar em branco!

É necessário ressaltar a priori, que na aurora da humanidade, as mulheres exerciam seus direitos em igualdade com os homens, uma vez que nos primórdios, o Matriarcado garantia às mulheres a determinação das relações familiares e sociais. Estavam nas mãos delas o poder de decisão. Contudo, com o advento do Patriarcado esse cenário mudou, e muito. Com isso, a mulher passou a limitar-se ao ambiente doméstico e a função reprodutiva, e consequentemente, a ser submetida à opressão, ao preconceito e a violência. O que por sua vez, culminou em inúmeros movimentos de diversos grupos femininos, que objetivavam à garantia de seus direitos, a valorização da mulher, em especial, o direito de votar e ser votada.

Nesse sentido, ontem (23/02/2016), a colunista Khryst Serpa, publicou no Jornal Diário da Manhã, um texto de valioso contexto sobre o tema, e que gostaria de compartilhar neste momento, com o intuito de que chegue ao máximo de pessoas possíveis. Senão vejamos:

Dia Nacional da Conquista do Voto Feminino

A história das sufragistas brasileiras

Bertha Maria Julia Lutz, ou apenas Bertha Lutz era bióloga, especialista em anfíbios. Nascida em São Paulo em 1894 foi uma das maiores figuras do feminismo no Brasil no início do século XX. A líder feminista e política paulista foi peça fundamental na luta para a conquista do direito do voto feminino brasileiro, e a igualdade entre homens e mulheres em nossa sociedade patriarcal, tendo elevado a discussão para nível internacional quando, em 1922 foi eleita vice-presidente Pan Americana da Sociedade da Liga das Mulheres Eleitoras, ao representar nosso País nos Estados Unidos.

A anarquista Maria Lacerda Moura lutou ao lado de Bertha quando fundaram, em 1920, a Liga para Emancipação Intelectual da Mulher, que foi o embrião da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). A primeira jornalista brasileira de que se tem registro, Eugênia Moreyra, também foi uma sufragista. Transgressora, anti convencional, defensora das ideias comunistas e membro do movimento modernista brasileiro, Eugênia foi uma das centenas de mulheres perseguidas pelo governo Vargas. Foi presidente da Casa dos Artistas em São Paulo entre 1936 e 1938, mas seu segundo mandato foi impugnado após denúncias no Ministério do Trabalho, que afirmavam sua ligação com o comunismo.

O ano de 1928 foi ímpar para um Brasil, onde as mulheres eram inferiorizadas e vítimas de preconceito devido suas condições biológicas. No estado do Rio Grande do Norte, Celina Guimarães Viana, de 29 anos, foi a primeira mulher a votar no nosso País. Ela cadastrou-se num cartório da cidade de Mossoró, numa lista de interessados em tornar-se eleitores naquele ano. Já em Lajes, também no Rio Grande do Norte, a fazendeira Alzira Soriano de Souza tornou-se a primeira mulher eleita, ao se eleger prefeita em sua cidade. A Comissão de Poderes do Senado anulou o voto de Celina e impediu a posse de Alzira. Longe dali, em Minas Gerais, Mietta Santiago, estudante de Direito, também conquistou o direito através de um mandado judicial de segurança, embasado no artigo 70, da Constituição Brasileira de 1891.

Mesmo antes, no final do século XIX, em 1891, a discussão sobre o voto feminino havia chegado ao Congresso, mas foi rechaçada pela maioria dos deputados sob a alegação da inferioridade da mulher e que este direito poria em risco a preservação da família brasileira. Finalmente, em 24 de fevereiro de 1932, o então presidente Getúlio Vargas, após forte pressão de grupos feministas. Além de alvoroço midiático contra sua forma de governo, assinou o decreto que sancionava o direito de voto para as mulheres da sociedade brasileira. Contudo, este direito era reservado somente às mulheres casadas, autorizadas pelos maridos a exercer o voto, e às viúvas e solteiras cuja renda era oriunda de seus próprios esforços. Apenas em 1934 estas limitações caíram por terra. Até 1964, o voto era apenas um direito para as mulheres, a partir daquele ano, passou também a ser obrigatório, como era para os homens há muito tempo. (grifo nosso)

Nossos sinceros agradecimentos às Sufragistas Brasileiras, que lutaram e arriscaram a própria vida para que hoje, todas as mulheres, sem exceção, possam exercer o direito ao voto com igualdade ao sexo masculino. 84 anos de construção da nova história política nacional. Sororidade!

Tantos anos após, talvez muitas mulheres ainda sequer se deram conta da importância de seu direito de voto, do seu poder de decisão eleitoral frente ao comando governamental do país. Mas ainda assim, a história se torna imponente, bem como a coragem de todas as desbravadoras atemporais dos direitos femininos e da valorização da mulher em todos os campos.

Muito conquistamos até aqui, mas ainda hoje continuam as lutas femininas por seus direitos (dos mais simples aos mais complexos e ousados) e pela garantia de que seu espaço, sua capacidade, sua liberdade, seu corpo, sejam devidamente respeitados, e suas vozes ouvidas!

Talvez, algumas tenham se perdido no meio do caminho, confundindo luta pela liberdade por libertinagem, transfigurando uma causa nobre em exposição demasiada do corpo e da moral feminina. Entretanto, creio que trata-se de minoria, e que mesmo assim, e ainda assim, devem e precisam ter seus direitos respeitados sobretudo, o de se comportar imaturamente.

Enfim, TENHAMOS FOCO!

Sigamos em frente, nessa luta incessante pela VALORIZAÇÃO DA MULHER em todos os setores e campos da sociedade em geral, desde o ambiente familiar e residencial, ao profissional, pessoal, íntimo, político, histórico e sexual.

JUNTAS SOMOS MAIS! AVANTE MULHERES.